Termos de Uso e Política de Privacidade

Os dados pessoais recolhidos neste site são processados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável à proteção de dados pessoais, como a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto.

De acordo com os artigos 13.º e 14.º do RGPD, a presente Política de Privacidade descreve como processamos os dados pessoais que recebemos quando navega na nossa plataforma, quando se regista para aceder ao formulário de candidatura, quando se candidata ao nosso programa, bem como quais os seus direitos em matéria de dados pessoais e como pode exercê-los.

A AULP está empenhada em proteger a privacidade de todos os seus membros e parceiros, bem como utilizadores do seu website e links, tendo preparado a sua política de privacidade que visa acautelar a segurança de todos aqueles que decidiram ou decidam partilhar dados pessoais com vista a beneficiar do Programa Mobilidade AULP ou ProCultura+, pelo que procede ao tratamento dos dados pessoais de acordo com a legislação em vigor.

Tendo em vista assegurar esse compromisso, a AULP decidiu implementar práticas de segurança de proteção dos dados pessoais (“Política de Privacidade”), especificadas abaixo, cujos termos convidamos a ler de forma atenta de modo a tomar pleno conhecimento da nossa política.

Informamos que é extremamente importante que leia com atenção e dê o seu consentimento expresso para que a AULP possa manter e tratar os seus dados pessoais, ficando assim autorizada a enviar comunicações ou partilhar informações necessárias à sua candidatura aos nossos programas de mobilidade, segundo as regras aqui definidas.

Todos os conflitos que possam surgir como consequência da utilização deste site serão resolvidos de acordo com a legislação vigente em Portugal, sendo submetidos à jurisdição e competência dos tribunais da comarca de Lisboa, renunciando-se expressamente a qualquer outro foro ou jurisdição.

Informação Legal e Condições de Utilização do Site:

Este site pertence à Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP), com sede na Avenida Santos Dumont, nº 67, 2º, 1050-203 Lisboa, com o NIPC 501 902 830 que é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais que venha a recolher no âmbito das suas atividades.

Toda a informação e conteúdos disponibilizados neste site, incluindo imagens, textos, informações ou qualquer outro documento, bem como a marca e o desenho gráfico do site, são propriedade e/ou foram licenciados à AULP. Todos os conteúdos fornecidos por entidades externas à AULP são da exclusiva responsabilidade dessas entidades, não prestando a AULP qualquer garantia quanto ao rigor e atualidade dos mesmos.

É expressamente proibido copiar, armazenar, reproduzir, alterar, transmitir, divulgar, comercializar ou, por qualquer outra forma, tornar acessível a terceiros a informação disponibilizada através do presente site, salvo se para fins privados, não comerciais e de forma gratuita. A eventual utilização de informação, nomeadamente quando autorizada, deverá fazer sempre referência à fonte.

O acesso a este site implica a aceitação plena dos vários avisos legais e informação nele constantes, comprometendo-se o utilizador a usar o site de forma lícita e de forma a não causar qualquer prejuízo aos direitos ou interesses da AULP ou de terceiros.

Utilizando este site, o utilizador concorda com:

• Não interromper nem interferir com a segurança do site.
• Não interromper nem interferir com os serviços, recursos de sistema, contas, servidores ou redes ligadas ao site ou acessíveis através dele.
• Aceder a uma área/conta não autorizada e respetiva informação.
• Não usar nem tentar usar a conta, serviço ou sistema de terceiros sem a autorização da AULP nem criar ou usar uma identidade falsa neste site.
• Não transmitir, através deste site, publicidade não desejada, correntes de cartas, correio impróprio ou qualquer outro tipo de correio massivo não solicitado a pessoas ou entidades que não tenham aceitado serem destinatárias dessas mesmas mensagens de correio.
• Não divulgar o seu nome de utilizador nem a sua password a terceiros, tanto on-line como off-line.
• Não tentar obter um acesso não autorizado ao site nem a partes do site que estejam limitadas ao acesso geral.

Links com outros sites:

Este site inclui links com outros sites. Estes links proporcionam-se somente para efeitos de comodidade para os utilizadores do site.
Não constituem nenhum tipo de garantia, patrocínio ou recomendação por parte da AULP, no que diz respeito aos sites para os quais se proporcionam os links, os conteúdos, os serviços ou os produtos neles ou através deles disponíveis, nem mesmo no que diz respeito às empresas associadas a esses sites.

1. Dados Pessoais

Os dados pessoais correspondem a qualquer informação, relativamente a uma pessoa singular identificada ou identificável, de qualquer natureza e independentemente do tipo de elementos de identificação ou suporte, designadamente por referência a um identificador, por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Tendo em conta os serviços prestados pela AULP e o uso do presente website, atendendo ao tipo de finalidade da recolha de dados, poderá ser reunida a seguinte informação pessoal: (a) nome, (b) data de nascimento, (c) contactos (telefone e email), (d) género, (e) país de residência, (f) situação profissional, (g) parentalidade, (h) existência de deficiência, (i) situação económica, (j) percurso e situação académica. Estes dados são relevantes para a formulação de uma candidatura a uma mobilidade e bolsa de estudo, sendo por isso informação necessária para a classificação das candidaturas e garantir a igualdade de oportunidades a pessoas com menos recursos. As informações facultadas nos formulários de candidaturas são partilhadas com as instituições de origem (para comprovar a veracidade das informações fornecidas) e com as instituições de acolhimento a que se candidatam (para classificação e seleção).

2. Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais

A Associação das Universidades de Língua Portuguesa, com sede na Avenida Santos Dumont, nº 67, 2º, 1050-203 Lisboa, com o NIPC 501 902 830 é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais que venha a recolher no âmbito das suas atividades.

Para qualquer informação ou pedido de esclarecimento respeitante à nossa política de privacidade, ou por outro motivo que considere relevante no âmbito do Regime da Proteção de Dados, a AULP disponibiliza o seguinte endereço de correio eletrónico: aulp@aulp.org

3. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

A recolha e tratamento dos dados pessoais pela AULP, por meio do seu website, seus links ou outros meios, destina-se a:

• Desenvolvimento da atividade normal da AULP, nomeadamente envio de informações sobre os programas de mobilidade, solicitação de testemunhos ou documentos em falta para a candidatura aos programas de mobilidade.
• Cumprimento das obrigações legais.
• Envio, após solicitação do interessado, de informações sobre a AULP, as suas atividades ou estado da candidatura.
  Os dados são assim recolhidos para as finalidades acima indicadas pelo que todo o titular deverá verificar a sua exatidão e atualização de modo a que a AULP possa adotar as medidas adequadas ao seu tratamento com exatidão.Comunicamos que o preenchimento dos formulários correspondentes a cada uma das finalidades e/ou o envio de qualquer pedido com dados pessoais traduzirá o consentimento prévio e expresso ao tratamento dos dados pessoais transmitidos pelo seu titular para uma ou mais finalidades acima descritas.Caso o interessado consinta expressa e previamente o tratamento dos seus dados pessoais (consentimento esse que poderá ser retirado a qualquer momento – direito ao apagamento dos dados – nos termos a seguir definidos), a AULP fica autorizada a efetuar o tratamento dos dados pessoais recolhidos na medida e por tempo necessário à prossecução das suas finalidades.

  Em cumprimento da legislação legal em vigor e da sua política, a AULP esclarece que não solicita, nem estimula, em local ou de forma alguma, a remissão e envio de dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à vida sexual.

  Em conformidade, a AULP reserva-se o direito de não aceitar recolher ou receber informação que coloque em causa direitos fundamentais ou que se afigurem ilícitos, ficando excluída qualquer responsabilidade no respetivo tratamento.

  Tendo em conta a finalidade do tratamento da informação recolhida, a AULP reserva-se o direito de cancelar ou anular qualquer pedido caso não sejam recolhidas todos os dados necessários à gestão do processo em causa, ficando excluída qualquer responsabilidade.

4. Conservação dos Dados Pessoais

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados variará em conformidade com as finalidades escolhidas pelos interessados.

Em conformidade, informa-se que os dados pessoais recolhidos no âmbito de qualquer processo a ser tratado pela AULP poderão ser mantidos durante o período necessário ao cumprimento da finalidade, podendo ser mantidos em reserva para futuros processos ou ser conservados para a continuação de envio de informações, atividades promovidas pela AULP ou pelos seus parceiros, sem prejuízo do direito do titular solicitar a eliminação dos seus dados (direito ao esquecimento), a qualquer momento, tal como indicado no ponto seguinte.

5. Direito de acesso / Direito à retificação / Direito ao apagamento / Direito à limitação do tratamento e direito de portabilidade dos dados pessoais

Informa-se o titular dos dados pessoais que, em qualquer momento, poderá aceder e retificar os dados fornecidos no site. O titular dos dados pessoais tem ainda o direito de obter, do responsável pelo seu tratamento, o apagamento dos seus dados pessoais, que, por sua vez, terá a obrigação de os eliminar, sempre que seja aplicável um dos seguintes motivos: (i) os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) o titular retira o consentimento, quando o consentimento é a base legal; (iii) o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem a sua manutenção ou (iv) os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica. Para o exercício dos direitos de portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento, o titular deverá comunicar por escrito à AULP o seu pedido, identificando-se pelo nome completo e elementos de identificação suficientes para nos permitir a sua identificação adequada, através do seguinte correio eletrónico:
aulp@aulp.org.
Adicionalmente, o titular poderá sempre apresentar as reclamações que entender necessárias junto da autoridade competente para o efeito.

6. Segurança no Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais serão processados e armazenados informaticamente e em suporte de papel, quando necessário.

A AULP implementou medidas técnicas e organizativas adequadas a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados, e contra qualquer forma de tratamento ilícito. Só os colaboradores e subcontratantes autorizados pela AULP têm acesso aos dados pessoais, estando vinculados ao dever de sigilo e confidencialidade.

Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou o acesso, não autorizados aos dados pessoais, a AULP compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar junto das autoridades competentes, sem demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento de tal ocorrência.
Nos termos referidos, a AULP compromete-se a comunicar a violação dos dados pessoais ao respetivo titular dos seus dados, em conformidade com a legislação aplicável.

Sem prejuízo do disposto nos parágrafos anteriores, o utente deverá adotar medidas adicionais de segurança necessárias e exigíveis, nomeadamente tendo uma firewall ativa, antivírus e anti-spyware atualizados, devendo fazer uma utilização prudente ao ter acesso a plataformas de entidades terceiras, verificando e confirmando a existência de certificação digital e da fidedignidade do endereço, ficando excluída qualquer responsabilidade da AULP pelo facto que não lhe seja imputável ou o não respeito de regras de cautela especificadas ou exigíveis.

7. Comunicação dos Dados Pessoais a Entidades Terceiras

As informações e dados pessoais a que a AULP tem acesso não serão, em hipótese alguma, vendidas ou cedidas a terceiros.

No âmbito da sua atividade, a AULP poderá recorrer a subcontratantes para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar, em algumas situações, o acesso, por tais entidades, aos dados pessoais dos utilizadores ou utentes.

Caso isso ocorra, o titular consente essa partilha, ficando a AULP com o compromisso de praticar as medidas necessárias e adequadas, por forma a assegurar que as entidades que tenham acesso a tais dados pessoais, sejam reputadas e ofereçam elevadas garantias a este nível.

Todo o subcontratante com quem a AULP partilhe dados, ficará incumbido de tratar os dados pessoais dos utentes, em seu nome e por sua conta no compromisso de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias por forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, ficando a mesma como responsável pelo uso adequado e nos termos legais.

Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a AULP fica responsável pelo tratamento dos dados pessoais nos termos legais e dentro das respetivas limitações de uso.

8. Acesso a websites de terceiros

A política de privacidade não é aplicável a websites ou meios de suporte de terceiros que o utente possa vir a ter acesso pela plataforma da AULP. Neste caso, sempre que visitar outro website a partir deste, deverá sempre ler a política de privacidade aplicável e verificar se concorda com os seus termos antes de facultar os seus dados pessoais.

A AULP não se responsabiliza pela política de privacidade ou tratamento de dados pessoais que seja aplicável em websites de entidades terceiras, nem pelos conteúdos disponibilizados nos mesmos websites.

9. Alterações à Política de Privacidade

A AULP reserva-se ao direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente política de privacidade, sendo certo que tais alterações serão devidamente publicadas no presente website e aplicar-se-ão a todos os utentes à data.

10. Política de Utilização

O sítio www.aulp.org não se destina à utilização por menores de 16 anos, encontrando-se excluída qualquer responsabilidade da AULP, caso o uso ou a utilização seja efetuada por menores ou sem a autorização dos titulares das responsabilidades parentais nos termos legais.

A versão publicada no website é a que se encontra atualmente em vigor.

Caso tenha quaisquer questões relativas a esta Política, ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos pelo correio eletrónico: aulp@aulp.org

Última revisão: 6 de janeiro de 2023.